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Lei - 5244 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5244 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 31/05/2022
Matéria Legislativa: PLE 2/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5323 Data Publicação: 31/05/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 6
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE CONTAGEM.
Indexação:
IDH - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO; IVJ - ÍNDICE DE VULNERABILIDADE JUVENIL; ART. 36. ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO EM 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 062/2022 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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