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Lei Complementar - 323 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 323 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 27/04/2022 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 2/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5299 Data Publicação: 27/04/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ALTERA O ART. 8° E OS INCISOS; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37 E O INCISO II DO ART. 28 DA LC N.º 161/2013.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 035/2022 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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