Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei - 5231 / 2022

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5231	Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal	Data: 29/04/2022
Matéria Legislativa: PLL 196/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5301	Data Publicação: 29/04/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1	Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma:

Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, “CASA SEGURA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL "CASA SEGURA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, DE CARÁTER PERMANENTE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.

Assuntos

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