Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5239 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5239 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 18/05/2022
Matéria Legislativa: PLL 146/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5314 Data Publicação: 18/05/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA - E SÍNDROME DE DOWN.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 051/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO. LEI SANCIONADA PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO RICARDO ROCHA FARIA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope