Indexação:
ART. 1° (...) I - COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DE RECRUTAMENTO AMPLO; II - GRATIFICADO, DE PROVIMENTO RESTRITO, VINCULADO A OCUPAÇÃO DE CARGO ELETIVO, SEM PREJUÍZO DO CARÁTER DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO; III - REMUNERADO, PROVIDO EM VIRTUDE DE PROCESSO ELETIVO PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM. |