Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Busca por palavra-chave
início
voltar
impressão
manual
acessar
Menu
Mesa Diretora
Comissões
Parlamentares
Documentos Administrativos
Pauta da Sessão
Sessão Plenária
Matérias Legislativas
Normas Jurídicas
Relatórios
Pesquisar no
LexML
Lei - 5243 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5243
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
19/05/2022
Matéria Legislativa:
PLL 190/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5315
Data Publicação:
19/05/2022
Nº. Pg. Início Public.:
3
Nº. Pg. Fim Public.:
3
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO PELO SITE E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E A VENCER DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUJA DESTINAÇÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 053/2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.
Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal:
http://www.cmc.mg.gov.br
E-mail:
tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br