Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 353 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
353
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
23/05/2023
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5562
Data Publicação:
23/05/2023
Nº. Pg. Início Public.:
3
Nº. Pg. Fim Public.:
3
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL.
Indexação:
ART. 1º O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, PASSA A VIGORAR COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTA LEI COMPLEMENTAR. ANEXO VI "CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 042/2023 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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