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Lei Complementar - 353 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 353 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 23/05/2023 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5562 Data Publicação: 23/05/2023
Nº. Pg. Início Public.: 3 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL.
Indexação:
ART. 1º O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, PASSA A VIGORAR COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DESTA LEI COMPLEMENTAR. ANEXO VI "CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 042/2023 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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