Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5354 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5354
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
03/05/2023
Matéria Legislativa:
PLL 230/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5548
Data Publicação:
03/05/2023
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS, NO BAIRRO JARDIM VERA CRUZ.
Indexação:
ART. 1º FICAM DENOMINADAS AS VIAS E LOGRADOUROS A SEGUIR, SITUADOS DENTRO DO TERRITÓRIO TRADICIONAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS, NO BAIRRO JARDIM VERA CRUZ: I - RUA JOSÉ ACÁCIO; II - RUA GERALDO ARTHUR CAMILO; III - RUA ANTÔNIO MARIA DA SILVA; IV - PRAÇA MARIA DO ROZÁRIO; V - RUA JUVENTINA PAULA DE JESUS; VI - RUA MÁRIO BRAZ DA LUZ; VII - RUA DA HORTA. PARÁGRAFO ÚNICO. A NOMINAÇÃO DAS VIAS GARANTIRÁ O ACESSO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS ÀS POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 6/2023 - PL DE AUTORIA VEREADORA MOARA SABOIA.
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