Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5348 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5348 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 28/04/2023
Matéria Legislativa: PLL 128/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5546 Data Publicação: 28/04/2023
Nº. Pg. Início Public.: 21 Nº. Pg. Fim Public.: 21
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE E CADASTRO DOS FORNECEDORES.
Indexação:
RECUPERAÇÃO; COMÉRCIO; FERRO VELHO; COMPRA; FORNECEDORES; OS REGISTROS; DESCRIÇÃO; COMPRADO, ORIGEM; QUANTIDADE; DATA DA COMPRA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 28/2023 - PL DE AUTORIA VEREADOR LÉO DA ACADEMIA
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope