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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5340 / 2023

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5340 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 18/04/2023
Matéria Legislativa: PLL 139/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5540 Data Publicação: 19/04/2023
Nº. Pg. Início Public.: 31 Nº. Pg. Fim Public.: 31
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE DA MULHER SERVIDORA MUNICIPAL.
Observação:
AUTORIA DO PL VEREADORA DAISY SILVA - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 146.2022
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