Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 348 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
348
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
05/04/2023
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5532
Data Publicação:
05/04/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
8
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
AUTORIA PREFEITA MARÍLIA CAMPOS - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 026/2023
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