Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5335 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5335
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
04/04/2023
Matéria Legislativa:
PLL 143/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5531
Data Publicação:
04/04/2023
Nº. Pg. Início Public.:
4
Nº. Pg. Fim Public.:
4
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO POR MEIO DE MATERIAL IMPRESSO E DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PL DE AUTORIA VEREADOR DANIEL CARVALHO - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 012/2023.
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Publicação
Ementa
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