Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 312 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
312
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
26/11/2021
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCL 4/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5198
Data Publicação:
26/11/2021
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
31
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º ESTA LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NA FORMA QUE LHE DÁ O ANEXO I, E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 084/2021 - PLC DE AUTORIA: MESA DIRETORA.
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