Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 346 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
346
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
21/12/2022
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCL 12/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5461
Data Publicação:
21/12/2022
Nº. Pg. Início Public.:
329
Nº. Pg. Fim Public.:
330
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
REMUNERAÇÃO SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS; CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM; AGENTES POLÍTICOS, PERCENTUAL 11% ONZE POR CENTO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 155/2022 - PLC DE AUTORIA: MESA DIRETORA
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