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Lei Complementar - 341 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 341 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 01/12/2022 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 26/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5447 Data Publicação: 01/12/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, DO QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO.
Indexação:
AGENTE DE SERVIÇO FUNERÁRIOS; ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO; AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; COVEIRO; MECÂNICO; MOTORISTA; OFICIAL DE MANUTENÇÃO E OBRRAS; TÉCNICO DE DESENHO; TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES; TÉCNICO EM OBRAS PÚBLICAS; TELEFONISTA; VIGIA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 143/2022 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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