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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5326 / 2022

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5326 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 12/12/2022
Matéria Legislativa: PLL 4/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DOC EDIÇÃO N.º 5455 Data Publicação: 13/12/2022
Nº. Pg. Início Public.: 54 Nº. Pg. Fim Public.: 54
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DA LINGUAGEM CIDADÃ.
Indexação:
I - LINGUAGEM CIDADÃ: O CONJUNTO DE PRÁTICAS, INSTRUMENTOS E SINAIS USADOS PARA TRANSMITIR INFORMAÇÕES DE MANEIRA SIMPLES E OBJETIVA, A FIM DE FACILITAR A COMPREENSÃO DE TEXTOS; II - TEXTO EM LINGUAGEM SIMPLES: O TEXTO EM QUE AS IDEAIS, AS PALAVRAS, AS FRASES E A ESTRUTURA SÃO ORGANIZADAS PARA QUE O LEITOR ENCONTRE FACILMENTE O QUE PROCURA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 137/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
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