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Lei - 5321 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5321 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 09/12/2022
Matéria Legislativa: PLL 118/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5453 Data Publicação: 09/12/2022
Nº. Pg. Início Public.: 5 Nº. Pg. Fim Public.: 5
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS.
Indexação:
ART. 1° PODERÁ O PODER EXECUTIVO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE PARCERIAS FIRMADAS CO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EMPRESAS OU OUTROS INTERESSADOS, PROMOVER A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 145/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI
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