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Lei - 5314 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5314 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 27/10/2022
Matéria Legislativa: PLL 229/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DOC EDIÇÃO N.º 5425 Data Publicação: 27/10/2022
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR; RESIDENTE RURAL; RESIDENTE EM ÁREA URBANA E PERIURBANA; AGRICULTORES FAMILIARES OS SILVICULTORES; AQUICULTORES; EXTRATIVISTAS, PESCADORES ARTESANAIS; INDÍGENAS E INTEGRANTES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS; VALORIZAR A AGROBIODIVERSIDADE; PRODUTOS SOCIOBIODIVERSIDADE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 124/2022.
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