Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Emenda à LOM - 43 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
ELO - Emenda à LOM
Número:
43
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
29/11/2022
Matéria Legislativa:
PLOML 4/2022 - PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5448
Data Publicação:
02/12/2022
Nº. Pg. Início Public.:
61
Nº. Pg. Fim Public.:
61
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 4O E O §2º DO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação:
REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS; SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS; DIXADOS OU ALTERADOS; REVISÃO ANUAL; 1° (PRIMEIRO) DE MAIO; SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES.
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