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Emenda à LOM - 43 / 2022

Identificação Básica
Tipo: ELO - Emenda à LOM Número: 43 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 29/11/2022
Matéria Legislativa: PLOML 4/2022 - PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5448 Data Publicação: 02/12/2022
Nº. Pg. Início Public.: 61 Nº. Pg. Fim Public.: 61
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 4O E O §2º DO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação:
REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS; SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS; DIXADOS OU ALTERADOS; REVISÃO ANUAL; 1° (PRIMEIRO) DE MAIO; SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES.
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