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PROMULGAÇÃO DE LEI - 340 / 2022

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 340 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 18/11/2022 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCL 3/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5439 Data Publicação: 21/11/2022
Nº. Pg. Início Public.: 66 Nº. Pg. Fim Public.: 66
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
COLETA DE LIXO; EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS; CONSERVAÇÃO ÁREA VEGETADA E DA ARBORIZAÇÃO; REDES DE GÁS CANALIZADO; REDES DE DRENAGEM PLUVIAL; PERÍMETRO FECHADO COM LOTEAMENTO COM ACESSO CONTROLADO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 136/2022 - PLC DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI.
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