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Lei - 5308 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5308 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 04/10/2022
Matéria Legislativa: PLL 55/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5409 Data Publicação: 04/10/2022
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO VELHO E DESMANCHE.
Indexação:
ART. 1° ...... INCISO I - OS COMÉRCIOS DO SEGUIMENTO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO-VELHO E DESMANCHES FICAM OBRIGADOS A CUMPRIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 7 ÀS 18 HORAS, E AOS SÁBADOS DA 7 ÀS 12 HORAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 120/2022 - AUTORIA VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
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