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Lei - 5301 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5301 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 15/09/2022
Matéria Legislativa: PLL 79/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5396 Data Publicação: 15/09/2022
Nº. Pg. Início Public.: 3 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.
Indexação:
ART. 2° .... VII - ESTABELECER A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 13 DE MARÇO, DATA EM QUE COMEMORA A REALIZAÇÃO DA 1° ENDO MARCHA NO BRASIL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 110/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI.
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