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Lei - 5299 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5299 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 15/09/2022
Matéria Legislativa: PLL 82/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5396 Data Publicação: 15/09/2022
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE.
Indexação:
ALTERA A EMENTA DA LEI - CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE MARIA APARECIDA DE ANDRADE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (NR); ALTERA OS ARTIGOS 2 E 3° (NR); ART. 3° SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 111/2022 - AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.
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