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Lei - 5303 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5303
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
19/09/2022
Matéria Legislativa:
PLL 161/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5398
Data Publicação:
19/09/2022
Nº. Pg. Início Public.:
9
Nº. Pg. Fim Public.:
9
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS EMPREGADOS DA CEMIG-GREMIG.
Indexação:
SEDE: VIA MUNICIPAL - COMPLEMENTO VIA JOAQUIM COSTA, NO BAIRRO BARRO PRETO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 101/2022 - PL DE AUTORIA DA VEREADORA SILVINHA DUDU.
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Norma
Publicação
Ementa
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