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Lei - 5182 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5182
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
15/10/2021
Matéria Legislativa:
PLL 100/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5171
Data Publicação:
15/10/2021
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS FINS DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, CONSIDERA-SE COMPOSTAGEM O PROCESSO DE OXIDAÇÃO BIOLÓGICA POR MEIO DO QUAL MIGRORGANISMOS DECOMPÕEM OS COMPOSTOS DA MATÉRIA ORGÂNICA, LIBERANDO DIÓXIDO DE CARBONO E VAPOR D'ÁGUA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 068/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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Publicação
Ementa
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