ALTERA A LEI N.º 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2018-2021, A LEI N.º 5.063, DE 6 E JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
Indexação:
ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 5.063, DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.161.496,23 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). |
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 026/2020 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEX DE FREITAS. |