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Lei - 5091 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5091 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 28/07/2020
Matéria Legislativa: PLE 11/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4870 Data Publicação: 28/07/2020
Nº. Pg. Início Public.: 22 Nº. Pg. Fim Public.: 22
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2018-2021, A LEI N.º 5.063, DE 6 E JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação:
ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 5.063, DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.161.496,23 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 026/2020 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEX DE FREITAS.
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