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Lei Complementar - 296 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 296 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 11/03/2020 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 22/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4779 Data Publicação: 11/03/2020
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSCON; A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE- PCCV DA SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
EFETIVO DE ANALISTA DE TI, ARQUITETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, BIÓLOGO, ENGENHEIRO, FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS, FISCAL DO PROCON, GEÓGRAFO, PSICÓLOGO, SOCIÓLOGO, SÓCIO-ECONÔMICOS, EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSCON.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 070/2019 - PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEX DE FREITAS.
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