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Lei - 5287 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5287 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 25/07/2022
Matéria Legislativa: PLL 140/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5360 Data Publicação: 25/07/2022
Nº. Pg. Início Public.: 4 Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.456, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA E DENOMINA CEMEI; E A LEI N.º 5.156, DE 7 DE JULHO DE 2021, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE CEMEI.
Indexação:
ART. 1° FICA CRIADO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA WILSON JOSÉ DE SOUZA BICALHO, N.º 30, DO BAIRRO BERNARDO MONTEIRO, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSA A SER DENOMINADO CEMEI BERNARDO MONTEIRO - ESTUDANTE JOÃO VITOR GOMES FERNANDES. (NR); ALTERAÇÃO NO ANEXO DA LEI N.º 5.156/2021.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 092/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
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