Indexação:
ART. 5º O CONCEITO DE SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL ABRANGE OS DENOMINADOS: ECOLÓGICO, BIODINÂMICO, NATURAL, REGENERATIVO, BIOLÓGICO, AGROECOLÓGICOS, PERMACULTURA E OUTROS QUE ATENDAM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS POR ESTA LEI. ART. 6º CONSIDERA-SE PRODUTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA OU PRODUTO ORGÂNICO, SEJA ELE IN NATURA OU PROCESSADO, AQUELE OBTIDO EM SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIO OU ORIUNDO DE PROCESSO EXTRATIVISTA SUSTENTÁVEL E NÃO PREJUDICIAL AO ECOSSISTEMA LOCAL. |
