Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5288 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5288
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
26/07/2022
Matéria Legislativa:
PLL 45/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5361
Data Publicação:
26/07/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS.
Indexação:
ART. 1º A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR BICICLETA TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR UMA CULTURA FAVORÁVEL AO TRANSPORTE CICLOVIÁRIO COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE EFICIENTE E SAUDÁVEL. ART. 5º VETADO. ART. 6º VETADO. PARÁGRAFO ÚNICO. VETADO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 087/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
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