Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Busca por palavra-chave
início
voltar
impressão
manual
acessar
Menu
Mesa Diretora
Comissões
Parlamentares
Documentos Administrativos
Pauta da Sessão
Sessão Plenária
Matérias Legislativas
Normas Jurídicas
Relatórios
Pesquisar no
LexML
PROMULGAÇÃO DE LEI - 5292 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5292
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
09/08/2022
Matéria Legislativa:
PLL 91/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5372
Data Publicação:
10/08/2022
Nº. Pg. Início Public.:
18
Nº. Pg. Fim Public.:
18
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO EMPRESARIAL E INSTITUI O SELO "EMPRESA HUMANIZADA", PARA A CONTRATAÇÃO DE PARENTE DE 1º GRAU DE PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE.
Indexação:
ACRESCIDO DE 1 EMENDA DE COMISSÃO - ART. 1º FICAM ALTERADOS OS INCISOS I E II DO ART. 2° E O ART. 5° (NR).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 084/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADORA DAISY SILVA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.
Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal:
http://www.cmc.mg.gov.br
E-mail:
tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br