Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 330 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
330
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
05/07/2022
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 11/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5346
Data Publicação:
05/07/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 90, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO E DA FUNEC.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 086/2022.
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Publicação
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