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Lei Complementar - 330 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 330 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 05/07/2022 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 11/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5346 Data Publicação: 05/07/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 90, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO E DA FUNEC.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 086/2022.
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