Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5273 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5273 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 06/07/2022
Matéria Legislativa: PLL 180/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5347 Data Publicação: 06/07/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - COMBEA - E O FUNDO DO BEM ESTAR ANIMAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 079/2022- AUTORIA DO PL: VEREADOR RONALDO BABÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope