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Lei - 5275 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5275 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 08/07/2022
Matéria Legislativa: PLL 206/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5349 Data Publicação: 08/07/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. A POLÍTICA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO VISA PROMOVER A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO MASCULINA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, CONTRIBUINDO, DE MODO EFETIVO, PARA A REDUÇÃO DA MORBIDADE E DA MORTALIDADE DESSA POPULAÇÃO, POR MEIO DO ENFRENTAMENTO RACIONAL DOS FATORES DE RISCO E MEDIANTE A FACILITAÇÃO AO ACESSO, ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 083/2022 - AUTORIA DO PL: VEREADOR DANIEL CARVALHO
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