Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5277 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5277
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
11/07/2022
Matéria Legislativa:
PLL 188/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5350
Data Publicação:
11/07/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O SELO DO CIRCUITO TURÍSTICO AMBIENTAL DA VÁRZEA DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 3º O SELO DO CIRCUITO TURÍSTICO AMBIENTAL DA VÁRZEA DAS FLORES DESTACARÁ OS SEGUINTES SETORES: I - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS, DE ORIGEM LOCAL; II - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL; III - COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO; IV - PRODUÇÃO RURAL; V - EDUCAÇÃO AMBIENTAL; VI - SERVIÇOS DE LAZER; VII - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO; VIII - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM; IX - PATRIMÔNIO HISTÓRICO; X - EVENTOS. PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER PÚBLICO PODERÁ REGULAMENTAR MAIS SETORES A SEREM CONTEMPLADOS COM O SELO DO CIRCUITO TURÍSTICO AMBIENTAL DA VÁRZEA DAS FLORES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 082/2022 - AUTORIA DO PL: VEREADORA MOARA SABOIA.
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