Indexação:
ART. 2º PARA FAZER FACE ÀS SUPLEMENTAÇÕES CONSTANTES NO ART. 1º, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: (...) ÓRGÃO/PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DESPESA/FONTE (...) - VALORES (R$) TOTAL 750.585,90; ART. 3º FICAM ALTERADAS AS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 11, 33, 45 E 49 CONSTANTES NO ANEXO DA LEI Nº 5.204, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ANEXO DESTA LEI. |
