Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5278 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5278 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 11/07/2022
Matéria Legislativa: SUPLE 12/2022 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5350 Data Publicação: 11/07/2022
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 10
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES E ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.204, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação:
ART. 2º PARA FAZER FACE ÀS SUPLEMENTAÇÕES CONSTANTES NO ART. 1º, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: (...) ÓRGÃO/PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DESPESA/FONTE (...) - VALORES (R$) TOTAL 750.585,90; ART. 3º FICAM ALTERADAS AS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 11, 33, 45 E 49 CONSTANTES NO ANEXO DA LEI Nº 5.204, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ANEXO DESTA LEI.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 091/2022 - SUBST. AO PL N.º 012/2022: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope