Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei - 5251 / 2022

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5251	Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal	Data: 13/06/2022
Matéria Legislativa: SUPLL 104/2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5332	Data Publicação: 13/06/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1	Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma:

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO – BANCO DO POVO - PMMPO-BP.

Indexação:
ART. 2º SÃO BENEFICIÁRIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - BANCO DO POVO -PMMPO-BP - PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS, EMPREENDEDORAS DE ATIVIDADES PRODUTIVAS URBANAS E RURAIS, NEGÓCIOS DE IMPACTO E DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, APRESENTADAS DE FORMA INDIVIDUAL OU COLETIVA.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 066/2022 - AUTORIA DO SUPLL: VEREADOR CARLIN MOURA

Assuntos

Normas Relacionadas

Relacionamento		Norma		Publicação	Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.