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Lei - 5269 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5269 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 27/06/2022
Matéria Legislativa: PLL 117/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5340 Data Publicação: 27/06/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.328, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º A LEI Nº 4.328, DE 29 DE MARÇO DE 2010, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART. 2º A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM REALIZARÁ SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA, A SER REALIZADA DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, PARA HOMENAGEAR OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. PARÁGRAFO ÚNICO. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM COMUNICARÁ A DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, PARA DEFINIÇÃO DOS ESTUDANTES HOMENAGEADOS. (NR)
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 073.2022 - AUTORIA DO PL: VEREADOR-PRESIDENTE ALEX CHIODI
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