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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5268 / 2022

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5268 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 22/06/2022
Matéria Legislativa: PLL 41/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5338 Data Publicação: 23/06/2022
Nº. Pg. Início Public.: 75 Nº. Pg. Fim Public.: 75
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA.
Indexação:
ART. 1º A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM EPILEPSIA SERÁ IMPLEMENTADA EM CONFORMIDADE COM AS SEGUINTES DIRETRIZES: (...) VII - ORGANIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, CURSOS E TREINAMENTOS VOLTADOS PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EM ESPECIAL NEONATOLOGISTAS, PEDIATRAS, OBSTETRAS, CLÍNICOS GERAIS, GINECOLOGISTAS, PSICÓLOGOS, PSIQUIATRAS, ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM; (...)
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 065/2022 - PL N.º DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
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