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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5263 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5263
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
22/06/2022
Matéria Legislativa:
PLL 121/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5338
Data Publicação:
23/06/2022
Nº. Pg. Início Public.:
73
Nº. Pg. Fim Public.:
73
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
PL N.º 121/2021 - AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 040/2022
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Publicação
Ementa
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