Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5204 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5204
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
23/12/2021
Matéria Legislativa:
PLE 23/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5217
Data Publicação:
23/12/2021
Nº. Pg. Início Public.:
40
Nº. Pg. Fim Public.:
41
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Indexação:
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 095/2021 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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Publicação
Ementa
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