Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5227 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5227
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
18/04/2022
Matéria Legislativa:
PLL 216/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED 5294
Data Publicação:
18/04/2022
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
3
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Indexação:
ART. 1° FICA INSTITUÍDO O PROTOCOLO DE SEGURANÇA VOLTADO À ATUAÇÃO DA POPULAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, MOTORISTAS E COBRADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EM RELAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 020/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.
