Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 325 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
325
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
10/05/2022
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 3/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5308
Data Publicação:
10/05/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação:
ALTERA: ART. 27 (...) XI; E FICAM REVOGADOS: I - INCISO VIII DO ART. 5°; II- ALÍNEA "F" DO INCISO I DO § 3º DO ART. 31°.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 056/2022 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 247/2017
29/12/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
