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Lei Complementar - 325 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 325 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 10/05/2022 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 3/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5308 Data Publicação: 10/05/2022
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação:
ALTERA: ART. 27 (...) XI; E FICAM REVOGADOS: I - INCISO VIII DO ART. 5°; II- ALÍNEA "F" DO INCISO I DO § 3º DO ART. 31°.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 056/2022 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Complementar 247/2017   29/12/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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