Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5229 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5229
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
18/04/2022
Matéria Legislativa:
PLL 161/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5294
Data Publicação:
18/04/2022
Nº. Pg. Início Public.:
4
Nº. Pg. Fim Public.:
4
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O MÊS AGOSTO LILÁS DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 018/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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Publicação
Ementa
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