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Lei - 5226 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5226 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 18/04/2022
Matéria Legislativa: PLL 90/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL 5294 Data Publicação: 18/04/2022
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CRIA O ATLAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 2º ATLAS DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SERÁ O AGRUPAMENTO E ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE AS MULHERES, AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES ATENDIDOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EM QUE FORAM CONTADAS OU EFETIVAMENTE RECONHECIDAS ALGUMA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 016/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADORA DAISY SILVA.
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